Seguro-desemprego e MEI: entenda as regras para não perder o benefício

Um dos direitos trabalhistas de colaboradores que são contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o recebimento de parcelas de seguro-desemprego.

O recurso financeiro é destinado a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. O objetivo é oferecer temporariamente um amparo financeiro para cidadãos que ficaram sem emprego.

O seguro-desemprego é um direito assegurado aos trabalhadores que cumprem os requisitos exigidos pela legislação trabalhista. O benefício é concedido por um período de três a cinco meses, dependendo do tempo de trabalho e do número de solicitações já feitas pelo trabalhador.

Apesar de o benefício ser concedido a cidadãos brasileiros durante décadas, alguns ainda têm dúvidas sobre o auxílio financeiro. Uma das principais dúvidas dos beneficiários é em relação ao MEI (Microempreendedor Individual).

Uma das regras do seguro-desemprego é anular os pagamentos caso o trabalhador ingresse em um novo emprego. Isso porque o recurso financeiro é um auxílio para que o desempregado consiga se reorganizar financeiramente, portanto, quando ingressa em um novo emprego, o governo entende que o cidadão já possui uma fonte de renda.

Mas o que acontece no caso de o desempregado utilizar o seu seguro-desemprego para desenvolver seu próprio negócio e se tornar um MEI?

No caso de se tornar um MEI, o governo entende que é o mesmo que ingressar em um novo emprego. O Microempreendedor Individual é uma forma de renda para o indivíduo, ou seja, o cidadão não requer mais do auxílio do seguro-desemprego como única fonte de renda.

Dessa forma, caso o beneficiário do programa faça uma abertura de MEI, o seu seguro-desemprego será suspenso.  As parcelas que já foram recebidas não precisam ser ressarcidas ao governo.

Veja o passo a passo de como se tornar um MEI

Para aqueles que desejam empreender investindo no próprio negócio, o programa MEI é uma ótima opção para iniciantes. A busca por independência financeira tem sido um dos fatores mais relevantes para aqueles que buscam uma nova fonte de renda.

Saiba como se cadastrar:

• Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie seu cadastro;
• Faça o login e acesse o Portal do Empreendedor;
• Verifique se a atividade que você deseja exercer está dentro dos critérios do MEI no box “Quem pode ser MEI?”;
• Clique na opção “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalizar-se”;
• Preencha o cadastro com as informações solicitadas e os dados da empresa.