Seguro Rural: Governo sinaliza mudanças para atender produtores

Após uma audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ontem, o governo indicou a possibilidade de ajustes nas novas diretrizes do seguro rural do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para mitigar as perdas dos pequenos agricultores. Estes expressaram preocupação com os limites impostos para acionar o seguro, especialmente aqueles que cultivam diversas culturas em uma mesma propriedade.

Atualmente, um produtor pode acionar o seguro até sete vezes dentro de um período de cinco anos, mas apenas com um mesmo CPF. Anteriormente, era possível fazer até três acionamentos, porém por cultura. A intenção é reduzir para cinco acionamentos entre 2025 e 2026.

O presidente da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina, Jelson Gesser, destacou que os produtores são incentivados a diversificar suas produções. Ele ressaltou: “Os produtores de Santa Catarina cultivam mais de uma lavoura em suas propriedades. Sempre foi orientado pelos órgãos de pesquisa e extensão rural que deveríamos diversificar em nossas propriedades”.

Seguro Rural

Claudio Filgueiras, responsável pela área de agronegócio do Banco Central, reconheceu a necessidade de ajustes, porém ressaltou a importância de reduzir os gastos com o Proagro, que em 2023 totalizaram R$ 8 bilhões para o Tesouro Nacional.

Filgueiras também mencionou casos de uso inadequado do programa, como um produtor que recebeu R$ 1 milhão em 41 coberturas. Ele afirmou: “É possível que as novas regras tenham sido rigorosas demais. Por isso, estamos discutindo com o ministério alguns ajustes para o próximo Plano Safra. Não podemos aceitar, no Banco Central, que alguém receba essa quantia toda de um programa do governo”.

O deputado Pezenti (MDB-SC) destacou a necessidade de redução de despesas, porém ressaltou que não considera elevados os gastos com o Proagro. Ele afirmou: “Acho que R$ 8 bilhões gastos no Proagro são uma quantia considerável, mas não para um governo que destina R$ 16 bilhões à Lei Rouanet para incentivar a cultura”.

Mudanças

Outras mudanças no programa incluem a redução do faturamento mínimo para enquadramento no Proagro, de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano; e a diminuição da garantia mínima, uma renda mínima entre as safras, de R$ 40 mil para R$ 9 mil por cultura. Além disso, outra mudança visa incentivar os produtores a plantarem em períodos de menor risco, conforme explicou Claudio Filgueiras.

(Com Agência Câmara).