Senado aprova regulação do mercado de crédito de carbono

Prioridade federal para o segundo semestre deste ano (1S23), a Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), projeto de lei que regula o mercado de crédito de carbono no país, em atendimento à uma demanda do setor de agronegócio, cujas atividades primárias foram excluídas da regulação geral do mercado, para participar do mercado voluntário de carbono. Desta forma, atividades como criação de gado e plantação de cana poderão, ou não, aderir ao novo mecanismo.

A não ser que algum parlamentar aprove requerimento solicitando que a matéria seja submetida ao Plenário do Senado, o projeto vai direto para apreciação pela Câmara dos Deputados. Entre outras iniciativas, o texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) – que responde pelo controle do setor – além de definir como será desenvolvido o Plano Nacional de Alocação.

Pelo que foi acertado no Senado, estão sujeitas à nova lei, todas as empresas emissoras de 10 mil toneladas de gás carbônico ou mais, com a obrigação de que aquelas com produção superior a 25 mil toneladas adotem maior rigidez no monitoramento de suas atividades.

Também foi mantida pela comissão, a sugestão do governo, de que o não cumprimento das regras da lei – como a apresentação de metas ou relatórios periódicos de emissões – implica multa de até 5% no faturamento bruto da empresa.

Sob a perspectiva de que aplicação gradual do novo sistema, o governo terá até dois anos, após a aprovação do texto, para concluir a regulamentação do mercado; três anos para um período de testes – início das operações e acompanhamento das emissões, ainda sem penalização – para então, efetivar o plano.

Estudo desenvolvido pela WayCarbon, junto com a Câmara de Comércio Internacional, estima que possa ser gerada uma receita extra de US$ 120 bilhões (R$ 564 bilhões), montante que poderá impulsionar o PIB nacional, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A expectativa do mercado é de que o Brasil dispõe de potencial para se tornar um dos líderes globais no mercado, ao lado de países, como Estados Unidos, China e potências europeias no setor. Para analistas, a regulação do mercado também pode ajudar a destravar negociações internacionais, como o acordo entre Mercosul e União Europeia. O mercado de crédito de carbono é uma forma de reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de redução e a possibilidade de venda da quantidade excedente.