Senado aprova regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Nesta terça-feira (10), o Senado brasileiro avançou na regulamentação da inteligência artificial (IA) ao aprovar um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no país.

A iniciativa, que agora depende da Câmara dos Deputados para seguir adiante, busca equilibrar a inovação com a segurança em diversas áreas do cotidiano.

O projeto, apresentado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em 2023, visa aplicar limites e permissões para a IA, que se faz presente em atividades rotineiras, desde assistentes virtuais até a segurança pública.

Com a aprovação, o Brasil começa a se alinhar às tendências globais de regulamentação tecnológica. A proposta também aborda a importância dos direitos autorais na era digital, ao buscar proteger criadores de conteúdo diante do rápido avanço da tecnologia.

Esse é um dos pontos destacados durante as discussões entre artistas e legisladores na sessão do Senado.

Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e responsável por apresentar o PL – Imagem: reprodução/Senado.leg.br

Avanços na segurança pública

O projeto de lei abrange áreas de alto risco, como a segurança pública, e permite a aplicação da IA para investigações criminais e localização de desaparecidos.

A identificação biométrica à distância é autorizada, por exemplo, para capturar fugitivos e cumprir mandados de prisão.

Porém, o reconhecimento facial para coleta de provas foi removido do texto inicial. Em vez disso, a proposta agora prevê o emprego de tecnologias para identificar padrões comportamentais e prevenir crimes, sem focar em indivíduos específicos.

Classificação de alto risco

Além da segurança, outras atividades receberam classificação de “alto risco”, como o controle de trânsito e o gerenciamento de recursos como água e energia.

A IA também será usada em diagnósticos médicos e na priorização de atendimentos de emergência.

Questões de direitos autorais

Em paralelo, a sessão trouxe à tona o debate sobre os direitos autorais. Artistas como Paulo Betti e Paula Lavigne pressionaram por garantias financeiras para criadores de conteúdo, caso suas obras sejam usadas por sistemas de IA.

O Senado acatou tais preocupações ao exigir que as empresas de tecnologia informem o uso de conteúdos protegidos, o que possibilita que autores decidam sobre a utilização de suas obras e discutam uma remuneração justa.

Proteção e negociação

O projeto estipula que os autores vão conseguir negociar diretamente ou por meio de associações, considerando fatores econômicos e de uso.

Além disso, a lei viabiliza o uso de obras para pesquisa e desenvolvimento, desde que sem fins comerciais, a fim de garantir um espaço de inovação controlada.

Com a aprovação do Senado, o Brasil caminha rumo a uma regulação mais clara e equilibrada da inteligência artificial, agora no aguardo da análise por parte da Câmara dos Deputados.