Servidores da Segurança Pública poderão ter linhas de crédito pessoal e habitacional

Um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, quer criar uma linha crédito para empréstimo pessoal e de financiamento habitacional para os servidores da segurança pública — policiais em geral, bombeiros militares, guardas civis, agentes penitenciários e membros da Força Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o jornal Extra, do Rio, as duas operações de crédito (empréstimo pessoal e financiamento habitacional) estariam limitadas a 20 vezes e a 50 vezes a remuneração bruta do servidor, respectivamente. A taxa de juros seria de até 10% ao ano, e a prestação mensal não poderia ultrapassar 30% da remuneração bruta, nos dois casos.

O texto é do deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ) e prevê ainda prioridade para os servidores aposentados, idosos ou com enfermidades, e para os que moram em regiões de elevado risco de violência urbana.

“Precisamos zelar pela vida e integridade dos agentes e suas famílias, pois muitos vivem em regiões dominadas pelo tráfico ou milícia. É fundamental criar mecanismos para resguardar as vidas desses servidores e proporcionar-lhes melhores condições”, disse Palareti.

A proposta ainda não tem data para ser votada.