Setor de eventos vai ganhar novo programa via PL do governo; veja

Após enfrentar resistência de alguns parlamentares, o governo concordou em apresentar um projeto de lei com urgência constitucional para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dia 5. Este projeto também abordará a redução da alíquota da Previdência Social paga por pequenos municípios.

Essa decisão foi tomada após uma reunião realizada na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa. O encontro, inicialmente agendado para o início de fevereiro, ocorreu com um mês de atraso devido à falta de acordo com os líderes da base aliada e à realização da reunião de ministros do G20 no Brasil na semana passada.

De acordo com Haddad, a Medida Provisória 1.202, emitida em dezembro, não será modificada. A única alteração será a remoção da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, retirada do texto em 28 de fevereiro para ser transformada em projeto de lei.

Setor de eventos

Quanto ao Perse, o ministro explicou que o projeto de lei apresentará uma versão mais “focada” do programa em comparação com a proposta de extinção gradual da medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, deverá ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, com votação prevista para a segunda quinzena de abril, enquanto a MP 1202 tem validade até maio.

Quanto ao impacto financeiro dessas medidas, o ministro não forneceu estimativas durante as discussões com os parlamentares. Ele afirmou que o governo precisa reformular os projetos para determinar o tamanho e o escopo das medidas e, somente após essa etapa, será possível definir o impacto fiscal e as medidas para compensar a perda de receita.

Na reunião, Haddad apresentou aos líderes da Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. Ele destacou que, em 2022, houve uma renúncia fiscal de mais de R$ 10 bilhões para o Perse e mais de R$ 13 bilhões em 2023, após eliminar possíveis inconsistências nos relatórios dos contribuintes. Ele mencionou a realização de uma revisão rigorosa para determinar o custo anual do Perse, indicando que os números podem aumentar com as fiscalizações da Receita Federal.

Haddad

Haddad mencionou ter recebido sugestões para proteger o programa contra abusos e destacou que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse estão faturando mais hoje do que antes da pandemia. Ele se comprometeu a realizar um estudo para identificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de assistência, em resposta aos pedidos de alguns parlamentares pela continuidade do Perse.

(Com Agência Brasil).