Silêncio, por favor: as novas regras de multas por barulho que você precisa saber

O Programa Silêncio Urbano, também conhecido como “Psiu”, é uma iniciativa do município de São Paulo, criada para — tentar — controlar os níveis sonoros da metrópole, visando reduzir os efeitos da poluição sonora, combatendo, na prática, as causas dela.

Na capital paulista, cada zona da cidade deve respeitar um limite de som variável, que muda com base no horário. Afinal, um som alto às 18h é bem diferente de um som alto às 03h da madrugada, não é mesmo?

Agora, o governo do município, sob gestão de Ricardo Nunes, quer trazer mudanças na Lei de Zoneamento, incluindo a infração por poluição sonora emitida de casas, prédios e residências. Caso se verifique a infração, o responsável poderá arcar com uma multa de cerca de R$ 12 mil, que pode duplicar e até triplicar, caso reincidente.

As mudanças na Lei de Zoneamento

A Secretaria Municipal de Urbanismo, que foi a responsável pelas mudanças propostas, disse que isso se trata, na verdade, de uma espécia de “pedido do Psiu”, como informa o Estadão. Isso porque a legislação atual não aponta a hipótese de multar imóveis residenciais nos casos de barulho em excesso, o que cria uma lacuna jurídica.

Atualmente, são fiscalizados templos, bares, indústrias, faculdades, escolas, comércios e outras atividades em espaços, mas não as casas e prédios com o objetivo de servir de moradia. Então, o que se via na prática é que nesses espaços, “tudo pode”.

É claro que não pode tudo, já que, nos casos de festas ou barulhos nas ruas ou em residências que estejam beirando ou ultrapassando em muito o limite do bom senso, a Polícia Militar pode ser acionada, já que esse incômodo é considerado “perturbação do sossego”.

Inclusive, não é preciso que essa perturbação aconteça após determinado horário, já que a lei não delimita isso. O que deve ser usado é a razoabilidade, tanto para fazer o barulho quanto para denunciar o incômodo.

O texto que pode mudar as regras do zoneamento na cidade de São Paulo e passar a incluir residências no Psiu deve chegar à Câmara Municipal até o fim deste mês de agosto, quando será analisada pelos parlamentares.