Sob pressão, relator da reforma volta atrás e desiste de tributar cesta básica

Alvo de críticas contundentes (por razões óbvias), a tributação da cesta básica deixará de constar do texto do relatório da reforma tributária, garantiu o relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que agora acena com tributo zero para os itens essenciais à sobrevivência do brasileiro, normalmente isento das regalias milionárias concedidas, pelo mandato, aos parlamentares.

Até então, continuava na mesa de negociações do Congresso a proposta de aplicação de uma alíquota reduzida de até 60% para alimentos e demais itens da cesta. ‘Colocando água na fervura’ nas discussões sobre o tema, Ribeiro acentuou que “para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, discursou.

Pela nova versão, passa a existir a chamada Cesta Básica Nacional de Alimentos – com base no artigo sexto da Constituição federal, que estabelece o ‘direito social à alimentação’. Também está prevista a apresentação de uma lei complementar, a fim de definir a lista de produtos destinados à alimentação pela nova cesta.

A remoção do entulho tributário incidente na cesta vem a reboque da forte reação contrária manifestada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cujo estudo estimativa que a proposta de reforma implicaria encarecimento de até 60% da cesta básica, o que havia sido negado pelo secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Voltando à carga sobre a polêmica, o relator reiterou: “Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, amenizou.

Estudo da consultoria Nielsen, publicado pelo site Supervarejo, atribui a três fatores principais a elevação, a cada ano, do custo da cesta básica: o primeiro, seria o crescimento do mercado impulsionado apenas por preço; a alta do dólar e a pressão de custos. A constatação é que, se a cesta fosse mais onerada, isso implicaria perdas ao poder de compra do brasileiro, que recuaria ao nível anterior à edição do Plano Real, em 1994.