Sou MEI, posso receber seguro-desemprego após demissão?

De acordo com a lei, um trabalhador com carteira assinada também pode ser um microempreendedor individual (MEI). Com isso, muitas pessoas tem ficado na dúvida quando o assunto é seguro-desemprego e se é possível receber o benefício em caso de demissão sem justa causa.

Leia mais: Prejuízo do Nubank ultrapassa R$ 500 milhões; Seu dinheiro está seguro?

Conforme explica o Ministério do Trabalho e Previdência, o repasse do seguro-desemprego é bloqueado para quem é MEI. Isso porque o sistema entende que o profissional dessa categoria possui renda e consequentemente não necessita da ajuda após a perda do emprego formal.

Por outro lado, se a pessoa estiver inativa como MEI, então o recurso administrativo pode ser requisitado, mas para isso é necessário comprovar a situação durante o processo de solicitação e liberação do benefício.

Como apresentar recurso administrativo para conseguir o seguro-desemprego?

A solicitação do seguro desemprego pode ser feita no site do governo federal. Também é possível realizar a solicitação através do aplicativo SINE-Fácil. Confira o passo a passo a seguir:

• No app, vá na opção “Seguro-Desemprego”;
• Em seguida, selecione a aba “Consultar Seguro-Desemprego”.
• Feito isso, acesse o seu Requerimento;
• Busque a função “Notificações”, para verificar o motivo da não liberação de parcelas;
• Na aba “Recurso”, acesse “Cadastrar Recurso”;
• Preencha o campo “justificativa” e vá em “Enviar”;
• Em seguida, agregue arquivos com cópias de documentos que possam justificar a solicitação de recurso;
• Prossiga e confirme a solicitação do recurso seguindo as indicações do aplicativo.