STF autoriza venda de refinarias da Petrobras sem aval legislativo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira autorizar a venda de refinarias pela Petrobras sem autorização do Congresso Nacional, em julgamento que registrou seis votos contra quatro.

O sexto e decisivo voto foi do presidente do STF, Luiz Fux, que permitiu a alienação dos ativos pela companhia petrolífera e liberou a estatal para levar adiante o seu plano de desinvestimentos.

Além de Luiz Fux, votaram a favor da Petrobras os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Se posicionaram contra a venda o relator do processo, Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Não foi informado o motivo da ausência do ministro Celso de Mello, que se aposenta no dia 13.