STJ decide se mantém recursos de usina atingida por desastre ambiental

É justo que uma hidrelétrica inativa – devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há seis anos – continue a receber recursos mensais do setor elétrico, mesmo sem gerar energia? A resposta a essa pergunta difícil caberá à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, nessa quarta-feira (6), que deverá tomar posição sobre a intrincada questão, que envolve custos de R$ 485 milhões, conforme calculou a Controladoria-Geral da União (CGU).

Vale lidera – Com 140 megawatts de potência instalada, a usina Risoleta Neves – em homenagem à falecida esposa do finado presidente Tancredo Neves – pertence ao consórcio liderado pela Vale do Rio Doce, soterrada pela lama decorrente do desastre ambiental de 2015. Enquanto a Vale detém 77,5% do consórcio, a Cemig, responde pelos 22,5% restantes das ações.

Operação comercial suspensa – Como o caso persistiu sem solução, desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu temporariamente a operação comercial da usina, o que determinou sua exclusão automática do chamado ‘mecanismo de realocação de energia’ – pelo qual a energia elétrica total das hidrelétricas do país é rateada entre cada uma delas, conforme a capacidade de produção.

Redução de riscos – Tal mecanismo foi criado com o objetivo de reduzir os riscos econômicos das usinas, uma vez que cabe ao Operador Nacional do Sistema (ONS) determinar o nível de geração de energia de cada hidrelétrica do país, em razão do volume de chuvas.

Mecanismo de realocação – Após a exclusão da usina de Mariana, a Vale obteve liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, para permanecer no sistema, o que levou a Aneel a recorrer ao STJ, que lhe negou o pedido, agora a ser decidido pela Corte. De acordo com auditoria realizada pela CGU – encaminhada, em seguida, ao STJ – no período de 2015 a março deste ano, o sistema elétrico arcou com custos de R$ 485 milhões, decorrentes da manutenção da Risoleta no mecanismo de realocação. Desse total, R$ 161 milhões corresponderiam a custos financeiros relativos aos consumidores.