Proposta de reforma do Código Civil propõe retirar cônjuges da lista de herdeiros necessários. Entenda as possíveis mudanças.
Há um destino legal dos bens de pessoas que falecem sem herdeiros, segundo o Código Civil.
Com a morte de Cid Moreira, a discussão sobre herança e a possibilidade de exclusão de herdeiros necessários ganha novos contornos.