“Superestimado, pacote federal não garante metas fiscais”

Superestimado e não garante o cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal. Essa é a avaliação do economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Alexandre Schwartsman, ao comentar o pacote de medidas para aumento da arrecadação, apresentado pelo governo federal.

Embora meritória, a maior tributação dos mais ricos, acentua o ex-diretor do BC, representam apenas uma ‘fração’ do que o Planalto pretende arrecadar, tendo em vista a zerar o rombo das contas públicas, a partir do ano que vem. Ao mesmo tempo, ele observa que, no Brasil, há muito espaço para ‘cortar gastos sem comprometer os programas sociais e serviços públicos’.

“É claro que tem espaço para cortar, mas não é fácil. Não adianta vir com uma regrinha e falar, não passará. Cedo ou tarde, a despesa vai bater no teto, seja um teto fixo, seja um teto móvel. E o que você vai fazer? Você vai mexer no teto, não na despesa”, dispara Schwartsman, para quem as chances de o governo alcançar as metas fiscais do arcabouço são ‘baixíssimas’. “A gente sabe que tem uma superestimação enorme nessas medidas para aumentar a arrecadação”, ressalta.

De acordo com as previsões do economista, no ano que vem, “a gente teria um aumento [de receita] da ordem de R$ 230 bilhões”, com base em uma expectativa incerta de crescimento (econômico), mas ainda faltariam R$ 170 bilhões, nessa conta. “Uns R$ 130 bilhões estão grosseiramente superestimados”, fulminou.

O ex-diretor da autoridade monetária, igualmente, não poupa críticas à anunciada meta federal de, além de zerar o déficit em 2024, obter um superávit de 0,5% do PIB, no ano seguinte, e outro superávit de 1% do PIB em 2026, o que depende de um “crescimento de receita que ninguém diz muito bem de onde vem”.

Ao descaracterizar como ‘ajuste’, a estratégia fiscal baseada na ampliação da receita, por parte do governo, o economista lembra que a história brasileira dos últimos 30 anos é eloquente. “A gente fez várias rodadas de elevação de receita, em alguns casos com elevação de alíquota de impostos. Você gera um superávit em cima do aumento de receita. O problema é que a gente não faz nada para controlar o gasto. Então, o gasto vai chegar de novo ao patamar de receita, e o superávit desaparece. Aí você tem de aumentar de novo os impostos. Estamos há 30 anos fazendo isso”, dispara.

Ainda sobre o aspecto fiscal, Schwartsman critica a iniciativa do Planalto, no sentido de rever regras contábeis, tendo em vista ‘colocar em dia’ o pagamento de precatórios. Em lugar disso, o economista entende que a medida deveria tomada já no primeiro ano, “uma vez que o tal do arcabouço vai ser furado logo no primeiro ano do governo”.

Mesmo aprovando, “sem grandes discussões” a tributação de fundos exclusivos e offshore, o ex-diretor do BC classifica a medida de “troco do ajuste fiscal”, uma vez que permitirá uma arrecadação não superior a R$ 20 bilhões ao ano”, que corresponderia “à menor parte do aumento de receita”.

De igual modo, o ex-dirigente do BC considerou ‘inócua’ a pretensão palaciana de excluir os benefícios fiscais da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). “[O governo] não vai arrecadar R$ 35 bilhões, mas espera auferir uns R$ 130 bilhões, de um total de R$ 165 bilhões de expectativa de arrecadação com todas as medidas. Está meio complicado”, sentencia.