TCU decide investigar Campos Neto, que sugeriu gestão privada de reservas do país

Declarações recentes do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que admitiu – em entrevista concedida, na última quinta-feira (20), ao canal de notícias BlackRock Brasil – terceirizar a gestão de ativos da autoridade monetária, chamaram a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu abrir investigação contra o dirigente para esclarecer a finalidade da iniciativa.

A diligência da Corte de contas foi solicitada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, sob o argumento de que a proposta de Campos Neto configura “um risco à capacidade do país em honrar compromissos financeiros”.

Na avaliação de Furtado, é necessário “apurar os indícios de irregularidades noticiados a despeito do interesse do atual presidente do Banco Central em terceirizar a gestão de ativos do BC, especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil”.

Normalmente, as reservas internacionais do país, que totalizam hoje US$ 345,8 bilhões – servem como uma espécie de poupança (ou colchão de segurança), a ser utilizada em momentos de crise financeira internacional.

Ao comentar a possibilidade de empregar as reservas para outros objetivos, o subprocurador-geral sustentou que a gestão desses recursos representa uma ‘atividade tipicamente estatal’, o que veda a possibilidade de ‘interferência’ do setor privado nessa área, com riscos, inclusive, à ‘soberania’ brasileira.

Em seu despacho, Furtado acentua, ainda, que “diante de todos os riscos, no meu entender, é inadmissível terceirizar a gestão de ativos do BC, especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil”, acrescentando que “a referida possibilidade reclama, pois, a obrigatória e pronta atuação do TCU, de forma a se determinar a detida e minuciosa apuração dos fatos”, completou Furtado.

Diante da repercussão negativa de sua proposta polêmica, o presidente do BC evitou fazer qualquer declaração, assim como a autoridade monetária, que se limitou a divulgar comunicado com a lacônica mensagem de que ‘não pretende se manifestar sobre o caso’. Para relatar o caso no TCU, foi sorteado o ministro Benjamim Zymler.