Tem precatórios a receber em 2022? Saiba como consultar a lista de recebedores

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que solicitaram ações de revisão ou concessão do benefício e garantiram valores acima de 60 salários mínimos recebem os valores por meio de precatórios. Os documentos são dívidas judiciais da União que já não têm mais possibilidade de recurso.

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No próximo ano, o governo deve gastar cerca de R$ 89 bilhões para custear os precatórios. A estimativa do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, é de R$ 9 bilhões em gastos com os pagamentos, segundo a Folha de São Paulo.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o parcelamento desses débitos como forma de abrir espaço no Orçamento. Guedes quer pagar os precatórios de até 60 mil salários mínimos em dez vezes, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais.

A proposta, no entanto, foi duramente criticada por muitos parlamentares e especialistas, que consideram a medida um “calote” nos brasileiros.

Enquanto o martelo não é batido, quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz no período 2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2021 entra no lote de 2022. A lei em vigor no momento permite que os depósitos sejam feitos até 31 de dezembro do próximo ano.

Como consultar a lista de recebedores

A consulta deve ser feita pelo portal da CMO (Comissão Mista de Orçamento), seguindo o tutorial abaixo:

1. Acesse o site da CMO.
2. Clique na aba “LOA 2022 Precatórios”;
3. Selecione o tribunal responsável pela emissão da sentença (TRF, TJ, TRT , STF ou STJ);
4. Encontre no documento o número do seu precatório.