Bom comportamento no trânsito pode render benefícios em 2023 com este programa

Boas condutas devem sempre ser lembradas por sua importância, principalmente quando o assunto é segurança e trânsito. Com um histórico de diversos acidentes fatais por ano, o trânsito brasileiro é repleto de motoristas que infringem a lei de maneira irresponsável e/ou até proposital.

Pensando em atribuir aos bons condutores algum benefício para o incentivo do seguimento das leis, foi criado um cadastro para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que visa beneficiar aqueles motoristas que não receberam nenhuma multa ao longo do prazo de 12 meses.

Registro Nacional Positivo de Condutores

Com a finalidade de buscar uma maior conscientização por parte dos motoristas, foi elaborada em julho de 2022 a regulamentação do cadastro para bons condutores. O projeto foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram).

Atualmente, o número de motoristas regulamentados no cadastro chega a 3 milhões, ainda que 500 mil deles não estejam devidamente regularizados com os requisitos do programa segundo o Art 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista que não atende a tais critérios precisa se atentar a essa questão para garantir os benefícios do programa.

O Registro Nacional Positivo de Condutores está disponível para cadastro desde o dia 13 de outubro de 2022. O motorista pode encontrar a plataforma baixando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou através do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Vale ressaltar que os benefícios são de caráter usual para o próprio motorista. Desta forma, as bonificações variam entre descontos e isenção de taxas, promoções em locação de veículos e contratação de seguros, além de mais facilidades para quem conduz veículos e dirige de acordo com as regras de trânsito.

Para fazer a solicitação do cadastro é muito simples. Baixe o aplicativo da Carteira Digital e Transito (CDT), procure pela aba “Condutor”, depois vá em “Cadastro positivo” e ative a autorização para participar do programa. Ele funciona de forma integrada à própria CNH, então, qualquer situação que negative o status de bom condutor desclassifica o motorista do cadastro.

Isso porque o Registro Nacional Positivo de Condutores faz verificações eventuais, e ao encontrar alguma infração ou caso tenha o direito de dirigir suspenso, o motorista será desativado do programa de forma instantânea. Além disso, outro motivo que inviabiliza a participação no programa são irregularidades na CNH.