Teto para rotativo vale a partir de hoje

O Banco Central (BC) esclareceu que as novas regras para os juros do rotativo e da fatura parcelada do cartão de crédito entrarão em vigor somente a partir desta quarta-feira (3). A medida, que limita os juros e encargos das duas modalidades do cartão a 100% do valor total da dívida, teve sua implementação adiada em um dia devido ao feriado de 1º de janeiro.

O prazo estabelecido pela Lei do Desenrola, que determinou o teto para as modalidades do cartão de crédito, inicialmente encerraria em 1º de janeiro. No entanto, devido ao feriado, a data-limite para a apresentação e aprovação de uma autorregulação do setor foi prorrogada para esta terça-feira (2). Com a falta de acordo para a regulação própria, o teto passará a vigorar a partir de 3 de janeiro.

O teto, criado pela Lei do Programa Desenrola em outubro e regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro, estabelece um limite de 100% do valor total da dívida para os juros do cartão de crédito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, durante os 90 dias previstos pela lei para negociações, as instituições financeiras não apresentaram propostas, levando à implementação automática do teto.

Regras para os juros do rotativo

Com a limitação dos juros para o rotativo e a fatura parcelada, uma pessoa que não pagar uma fatura de R$ 100 e a transferir para o rotativo, por exemplo, pagará no máximo R$ 100 em juros e encargos, resultando em uma dívida total de R$ 200, independente do prazo.

Além do teto de juros, o CMN também instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, com estas últimas entrando em vigor a partir de 1º de julho. A portabilidade permitirá a transferência da dívida para outra instituição financeira com melhores condições de renegociação, enquanto a transparência exigirá informações essenciais destacadas nas faturas, facilitando a compreensão e comparação de custos para os consumidores.