Trabalhadores, fiquem atentos: uma decisão do STF pode render uma bolada (20.04)

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) utiliza a Taxa Referencial para corrigir o saldo das contas dos trabalhadores. No entanto, essa taxa não acompanha o aumento da inflação, e por esse motivo, os trabalhadores acabam por perder dinheiro, devido ao aumento inflacionário.

A revisão do FGTS será finalmente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão poderá impactar a vida dos trabalhadores brasileiros.

Protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 busca reparar a injustiça que vem acontecendo com os trabalhadores nas últimas décadas. Dessa forma, o processo busca discutir se o uso da Taxa Referencial é constitucional ou não.

Isso porque, visto que o uso da Taxa Referencial, por não ser capaz de cobrir a inflação, faz com que os trabalhadores percam dinheiro. Se a revisão for aprovada pelo STF, inúmeros trabalhadores que atuam de maneira formal desde 1999 podem ser beneficiados.

Qual a solução para isso?

A solução seria substituir a TR por outro tipo de taxa, que seria capaz de prever o aumento inflacionário, como a IPCA ou a INPC, de forma que o valor colocado nos fundos dos trabalhadores pelos empregadores sejam corrigidos conforme a inflação e a alta dos preços.

Segundo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que é relator do assunto junto a Suprema Corte, todos os outros processos judiciais sobre o assunto deverão ser paralisados, até que a decisão seja tomada pelo STF.

O Instituto Fundo de Garantia apresentada dados que entre 1999 e março de 2023, o uso da Taxa Referencial custou R$ 720 bilhões em perdas aos trabalhadores.

Se a decisão for aprovada, o que acontece?

Se a decisão for favorável e ocorrer a substituição da Taxa Referencial por uma que siga o índice inflacionário, os trabalhadores formais que tiveram suas carteiras assinadas a partir de 1999 poderão solicitar a revisão do FGTS.

No entanto, como forma de amenizar os impactos aos cofres da União, deverá surgir algum tipo de modulação aos pedidos dos trabalhadores.

O advogado Franco Brugioni, do escritório Raeffray e Brugioni Advogados, acredita que:

“É possível que o Supremo vá modular a questão de forma a não permitir novas ações, daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contrário também é possível.”