Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até hoje

Os trabalhadores formais têm até a quinta-feira (28) para efetuar o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 2023, relacionado ao ano-base 2021. Caso não realizem o saque, os valores retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Conforme informações da Caixa, 84,5 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, totalizando um montante de R$ 71,1 milhões à espera de resgate.

O abono salarial foi estabelecido em 1990 como uma assistência financeira a trabalhadores de renda mais baixa. Têm direito a esse benefício os trabalhadores que exerceram função com carteira assinada por empregador pessoa jurídica, por no mínimo 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e que o trabalhador esteja cadastrado no programa PIS/Pasep por pelo menos cinco anos. Trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.

Abono salarial

Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 108,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês completo. Aqueles que trabalharam 12 meses com carteira assinada recebem o salário mínimo integral (R$ 1.302).

Caso o saque não seja efetuado até o prazo mencionado, é possível recuperar o dinheiro, mas isso requer a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa de Integração Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) realiza os pagamentos via Banco do Brasil.

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.

O programa

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais tributárias destinadas a financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita de órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados. Criados em 1970, durante a Ditadura Militar, são administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente. Embora o Fundo PIS/PASEP tenha sido extinto em abril de 2020, o abono salarial foi mantido.

O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o PASEP é destinado a servidores públicos, regidos pelo regime jurídico estatutário, e a empregados públicos. O abono do PASEP é pago no Banco do Brasil, enquanto o do PIS é realizado na Caixa Econômica Federal. Algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono salarial, como funcionários rurais e urbanos contratados por pessoa física, empregados domésticos, trabalhadores autônomos, funcionários com salários mensais superiores a 2 salários mínimos, menores aprendizes e diretores sem vínculo empregatício, mesmo com recolhimentos do FGTS.

(Com Agência Brasil).