Foi determinado que o INSS conceda aposentadoria especial para pilotos de aeronaves que comprovem condições de trabalho perigosas à saúde.
Foi decidido pelo TRF3 que a vítima deve ser indenizada pelas perdas, visto que houve falha na prestação de serviços por parte do banco. Entenda.
O texto não altera os direitos adquiridos
Justiça entendeu que banco deveria provar movimentações feitas pelo correntista, o que não ocorreu