TSE pretende implementar regras para uso da inteligência artificial na eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja aprovar, neste ano, uma resolução destinada a regular o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. Embora a data para a votação da resolução ainda não tenha sido estabelecida, as diretrizes serão debatidas em uma audiência pública agendada para o final deste mês.

O TSE busca garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo claramente falso, visando evitar a disseminação de desinformação que comprometa a integridade das eleições e a veiculação de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

A intenção é prevenir a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial, as quais poderiam ser usadas para distorcer declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no processo eleitoral.

Inteligência Artificial

Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela remoção de conteúdos falsos gerados por inteligência artificial ficará a cargo das plataformas. Após notificação, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e investigar os responsáveis pela publicação. Além disso, as plataformas estarão proibidas de impulsionar postagens com desinformação.

De acordo com as regras preliminares, a manipulação de conteúdo poderá ser penalizada com prisão de dois meses a um ano, além do pagamento de multa.

O TSE também busca garantir que as agências de checagem, que firmarem acordos de cooperação com o tribunal, tenham a autoridade de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

A audiência pública sobre o tema está agendada para os dias 23 a 25 de janeiro e será presidida pela ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do TSE durante as eleições municipais de outubro, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O que é?

A inteligência artificial é um domínio de estudo multidisciplinar que engloba várias áreas do conhecimento. Embora seu progresso tenha sido mais significativo na ciência da computação, sua abordagem interdisciplinar envolve contribuições de diversas disciplinas.

(Com Agência Brasil).