Uber passa a ter direitos trabalhistas no Reino Unido; será que medida chega ao Brasil?

O Reino Unido saiu na frente e determinou que o Uber – empresa multinacional americana, prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano – passe a aplicar direitos trabalhistas para seus motoristas.

No último mês, a filial da startup no Reino Unido informou que cerca dos 70 mil colaboradores serão validados dentro das normas de um trabalho formal. No Brasil, por sua vez, a proposta ainda segue em debate, sem grande otimismo para a classe.

Atualmente parte significativa da população passou a recorrer aos serviços de aplicativo para garantir uma renda. Quem trabalha no Uber, vem lutando pelos direitos trabalhistas, como a vinculação com a previdência, 13º salário, férias e mais. O processo, no entanto, não apresenta boas previsões.

Uber no Brasil

No mercado nacional, há uma série de casos no Ministério Público do Trabalho endereçado pelos ex-motoristas do aplicativo. A grande maioria solicita o vínculo empregatício legal, de modo que garanta uma série de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em fevereiro deste ano, o ministro da corte, Ives Gandra Martins Filho, informou que em sessão do STS o projeto não pode ser aprovado.

De acordo com ele, a prestação de serviço como Uber não deve se vincular como trabalho forma, uma vez em que o motorista tem “autonomia ampla para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber”.

Na mesma sessão, Guilherme Caputo, outro ministro da corte, citou a aprovação do projeto no Reino Unido, afirmando que a decisão não pode influenciar o modelo de negócio no Brasil – “é um sistema jurídico completamente diferente do nosso”.

Direitos legais

No projeto aprovado em março de 2021, o país definiu que os motoristas do aplicativo tenham direito a:

Pagamento no mínimo o equivalente ao salário mínimo para maiores de 25 anos (quase R$ 70 por hora), após aceitar um pedido de viagem e após descontos feitos pela empresa;

Todos os motoristas receberão férias com base em 12,07% de seus ganhos, pagos quinzenalmente

Os motoristas serão automaticamente inscritos em um plano de pensão privada com contribuições do Uber juntamente com contribuições dos motoristas

Manutenção do seguro gratuito em caso de doença ou lesão, bem como pagamentos de licença-maternidade ou paternidade, que estão em vigor para todos os motoristas desde 2018

Todos os motoristas terão a liberdade de escolher se querem dirigir, quando e onde.