Uber se pronuncia oficialmente sobre vínculo empregatício com motoristas

A Uber emitiu um comunicado oficial em 10 de dezembro para reforçar sua posição contra o modelo de vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

A declaração foi feita durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada para discutir a possibilidade de reconhecimento desse vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.

Modelo atual e flexibilidade

De acordo com a empresa, o modelo atual de trabalho dos motoristas, que operam com flexibilidade de horários e autonomia, é incompatível com as exigências tradicionais da CLT.

Caroline Arioli, diretora jurídica da Uber, explicou que a plataforma funciona como uma ferramenta tecnológica que impacta diretamente a vida dos trabalhadores ao gerar oportunidades de renda.

“Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, afirmou ao Agência Brasil.

Impacto econômico e perfil dos motoristas

A Uber ressaltou ainda o impacto econômico gerado no Brasil. Desde sua chegada ao país, a plataforma estima que 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões em renda através do serviço.

Arioli também pontuou que o perfil dos motoristas é bastante diverso, contemplando trabalhadores que buscam complementar a renda, aposentados retornando ao mercado, desempregados em busca de recolocação e mulheres em busca de independência financeira.

A empresa já declarou publicamente o compromisso de implementar políticas que ampliem a proteção social aos motoristas, sem, no entanto, abrir mão da flexibilidade que considera essencial para o modelo de negócio.

Como trabalhar na Uber?

Para se tornar motorista parceiro da Uber, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como possuir CNH com observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) e um veículo que atenda aos padrões da plataforma.

O cadastro é feito pelo aplicativo da Uber, onde os motoristas também têm acesso às informações sobre ganhos, metas e oportunidades de viagens.

A empresa destaca que a flexibilidade é um dos principais atrativos do serviço, permitindo que os parceiros escolham seus horários e quantas horas desejam trabalhar por semana.