União estável começa a valer após quanto tempo morando junto?

A questão do tempo necessário para caracterizar uma união estável gera dúvidas entre muitos casais. No cenário legal brasileiro, não existe um período específico determinado para isso, já que a definição está mais ligada à convivência e ao desejo de formar uma família.

A legislação, especificamente o artigo 1.723 do Código Civil de 2002, define a união estável como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo explícito de constituição familiar. A aparência pública do relacionamento é um fator crucial, segundo especialistas.

Dúvidas sobre a união estável, como em relação à divisão de bens ou direitos sucessórios, são comuns e frequentemente abordadas por advogados.

A formalização de um contrato entre os parceiros é recomendada para proteger o patrimônio e estabelecer claramente os termos do relacionamento.

Características da união estável

A união estável não requer um tempo mínimo de convivência, mas a intenção de constituir uma família é essencial. A comprovação pode ser feita por meio de testemunhas ou documentos, como contas conjuntas e fotos.

Para evitar conflitos, os casais são incentivados a celebrar um contrato. Este documento pode estabelecer a separação de bens adquiridos antes da união e definir como será a partilha em caso de separação.

Questões de cidadania e herança

Viver em união estável pode influenciar no processo para obter cidadanias como a italiana ou portuguesa. Existem prazos específicos para isso, como três anos de convivência, com algumas exceções que podem reduzir o tempo pela metade, como ter filhos.

Direitos sucessórios

Os direitos hereditários para quem vive em união estável podem ser semelhantes aos do casamento civil, seguindo o regime de bens escolhido ou, na ausência de um, a comunhão parcial de bens.

Formalização e dissolução

A união estável pode ser oficializada em cartório, facilitando comprovações futuras, mas não é obrigatória. Além disso, sua dissolução não altera o estado civil dos parceiros, que continua como era antes da relação.

No término da união estável, dividem-se os bens conforme o regime escolhido, seguindo os termos das cláusulas convencionadas pelos parceiros. A comunhão parcial implica na divisão dos bens adquiridos durante a relação.

Cabe lembrar ainda que, mesmo após a morte de um dos parceiros, é possível reconhecer a união estável judicialmente para garantir seus direitos.