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União estável começa a valer após quanto tempo morando junto?
Entenda como a união estável, baseada em convivência pública e intenção de constituir família, é entendida pela lei.
A questão do tempo necessário para caracterizar uma união estável gera dúvidas entre muitos casais. No cenário legal brasileiro, não existe um período específico determinado para isso, já que a definição está mais ligada à convivência e ao desejo de formar uma família.
A legislação, especificamente o artigo 1.723 do Código Civil de 2002, define a união estável como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo explícito de constituição familiar. A aparência pública do relacionamento é um fator crucial, segundo especialistas.
Dúvidas sobre a união estável, como em relação à divisão de bens ou direitos sucessórios, são comuns e frequentemente abordadas por advogados.
A formalização de um contrato entre os parceiros é recomendada para proteger o patrimônio e estabelecer claramente os termos do relacionamento.
Características da união estável
A união estável não requer um tempo mínimo de convivência, mas a intenção de constituir uma família é essencial. A comprovação pode ser feita por meio de testemunhas ou documentos, como contas conjuntas e fotos.
Para evitar conflitos, os casais são incentivados a celebrar um contrato. Este documento pode estabelecer a separação de bens adquiridos antes da união e definir como será a partilha em caso de separação.
Questões de cidadania e herança
Viver em união estável pode influenciar no processo para obter cidadanias como a italiana ou portuguesa. Existem prazos específicos para isso, como três anos de convivência, com algumas exceções que podem reduzir o tempo pela metade, como ter filhos.
Direitos sucessórios
Os direitos hereditários para quem vive em união estável podem ser semelhantes aos do casamento civil, seguindo o regime de bens escolhido ou, na ausência de um, a comunhão parcial de bens.
Formalização e dissolução
A união estável pode ser oficializada em cartório, facilitando comprovações futuras, mas não é obrigatória. Além disso, sua dissolução não altera o estado civil dos parceiros, que continua como era antes da relação.
No término da união estável, dividem-se os bens conforme o regime escolhido, seguindo os termos das cláusulas convencionadas pelos parceiros. A comunhão parcial implica na divisão dos bens adquiridos durante a relação.
Cabe lembrar ainda que, mesmo após a morte de um dos parceiros, é possível reconhecer a união estável judicialmente para garantir seus direitos.

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