Usar VPN para acessar o X/Twitter é contra a lei?

Há alguns dias, o aplicativo X foi bloqueado no Brasil, desencadeando uma série de questionamentos sobre os possíveis riscos e consequências do acesso a essa plataforma por meio de ferramentas como VPNs (Redes Privadas Virtuais).

A situação gerou preocupações tanto entre empregadores quanto entre empregados, que se perguntam se essa prática pode resultar em demissões ou multas.

O bloqueio e o uso de VPNs

Desde a madrugada de sábado (31), o acesso ao aplicativo X foi restringido no país, mas muitos usuários se surpreenderam ao descobrir que, quando se conectam ao Wi-Fi de suas empresas ou universidades, ainda conseguem acessar a plataforma.

Isso se deve principalmente ao uso de VPNs, que podem contornar as restrições impostas ao tráfego da internet. Entretanto, o uso de VPNs para burlar bloqueios judiciais pode resultar em graves consequências.

A decisão que estabeleceu o bloqueio do X também determina uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar o site utilizando tais ferramentas.

X foi bloqueado por não cumprir determinações judiciais no Brasil – Imagem: reprodução

Implicações para funcionários

Para os funcionários que acessarem o aplicativo X usando a VPN da empresa, a situação é delicada. Segundo Marcel Zangiácomo, advogado especialista em Direito do Trabalho, os trabalhadores que desrespeitarem as políticas internas da companhia podem enfrentar demissão por justa causa.

Essa demissão pode ocorrer com base no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que classifica comportamentos desonestos ou que comprometam a relação de confiança entre empregado e empregador.

Dessa forma, é essencial que os colaboradores estejam cientes das políticas de uso de recursos corporativos e respeitem as diretrizes estabelecidas por suas empresas, a fim de evitar repercussões negativas.

As empresas que utilizam VPNs para proteger o tráfego de informações de seus funcionários também devem estar atentas.

Caso não realizem o bloqueio adequado de sites judicialmente determinados, podem ser punidas legalmente.

A negligência em controlar o uso de VPNs e permitir que funcionários acessem plataformas bloqueadas pode resultar em multas e na responsabilização legal da empresa.

Zangiácomo alerta que, caso uma empresa seja flagrada descumprindo ordens judiciais, isso pode ser visto como uma violação grave, resultando em consequências legais.

Além disso, as empresas fornecedoras de serviços de VPN também enfrentam riscos legais. Mesmo após a revisão do bloqueio de ferramentas de VPN nas lojas de aplicativos, tais empresas podem ser responsabilizadas se seus serviços forem utilizados para burlas.

Para evitar problemas, elas podem ser obrigadas a implementar medidas técnicas que impeçam a utilização indevida de seus serviços.

O bloqueio efetivo de serviços como o X é uma tarefa complexa. É importante destacar que a internet, por sua natureza descentralizada, torna difícil a implementação de restrições eficazes.

Alessandro Campos, diretor de marketing da TP-Link, enfatiza que nem todos os provedores de internet tiveram tempo hábil para aplicar o bloqueio via DNS (sistema que traduz nomes de sites em endereços IP) ou IP após o comunicado oficial.

Isso significa que, em algumas situações, a configuração inadequada dos serviços de rede pode permitir que usuários acessem o site mesmo após o bloqueio formal.