Vaga de idoso: não estacione, ou pague caro

Estacionar em vaga de idoso sem ter 60 anos ou mais e sem possuir o cartão de estacionamento destinado para essas pessoas é uma infração grave, que pode gerar multa, perda de pontos na carteira e até mesmo a remoção do veículo, nos casos em que isso seja necessário.

Essa é uma das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que visa garantir a acessibilidade e a segurança dos idosos no nosso trânsito.

De acordo com o artigo 181, inciso XX do CTB, estacionar o veículo nas vagas reservadas aos idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e a anotação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da possibilidade de recolhimento do veículo.

Para ter direito a estacionar nas vagas de idoso, é preciso ter ao menos 60 anos e solicitar o cartão de estacionamento para idoso no órgão ou entidade de trânsito do município. O cartão é gratuito e deve ser colocado no painel do veículo, de forma visível.

Além disso, estamos falando de uma credencial pessoal e intransferível, ou seja, que só pode ser utilizada pela própria pessoa titular ou, no máximo, por alguém que esteja dirigindo para ela.

Atualmente, existe um Projeto de Lei em andamento no Senado que visa majorar o valor da multa para os condutores que reincidirem na mesma infração de estacionar na vaga de idoso em um período de 12 meses. Caso se torne lei, o valor pode ser multiplicado por até cinco vezes, podendo chegar até quase R$ 1.500.

Estacionar na vaga exclusiva de idosos sem ter esse direito é uma verdadeira demonstração de falta de respeito e de cidadania, que prejudica os direitos dos idosos e pode trazer transtornos e riscos à sua mobilidade.

Por isso, o melhor a se fazer é sempre conhecer e respeitar a legislação vigente, inclusive no tocante às vagas reservadas aos idosos, contribuindo, assim, para um trânsito mais inclusivo e seguro.