Vai viajar? Hotéis podem ter diárias mais curtas em breve

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), deve gerar polêmica, quando for levado à votação conclusiva. Isso porque a proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Turismo, autoriza hotéis e pousadas a reduzirem o tempo da diária dos hóspedes.

Conforme o texto, esses estabelecimentos podem antecipar em até 2 horas a saída de um cliente para ter tempo de preparar o quarto para o próximo que está no aguardo. Com isso, o projeto altera a Lei Geral do Turismo (nº 11.771, de 2008), que define a duração da diária hoteleira em 24 horas.

A aprovação na Comissão de Turismo ocorreu no último dia 20 de setembro. O relator da proposta, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), alegou que obrigar os hotéis a respeitar a duração completa da diária prejudicaria o funcionamento do setor.

Substitutivo e alteração no texto original

O texto original do projeto (nº 641, de 2011), de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), estipulava o contrário e determinava o cumprimento das 24 horas de diária, mas o relator defendeu a aprovação de um texto substitutivo para retirar essa obrigatoriedade.

Joaldo apontou:

“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária. Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo.”

Extinção da multa

O deputado excluiu, ainda, do texto a previsão de multa para hotéis e pousadas que descumprirem a diária de 24 horas. Ele argumentou que a Lei Geral do Turismo já determina penalidades em caso de “não observância de seus dispositivos“.

Joaldo incluiu, também, no relatório final um trecho para tipificar na lei os estabelecimentos que oferecem serviço de alojamento temporário, por meio de sites e aplicativos. Ou seja: ele se refere a plataformas como o Airbnb e Vrbo.

O projeto será encaminhado agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele tem caráter conclusivo. Logo, se aprovado na comissão, ele seguirá diretamente para o Senado.