Vale pretende avaliar ação bilionária movida na Holanda

A Vale Holdings B.V., uma subsidiária integral da Vale (VALE3), estabelecida em Amsterdam, na Holanda, teve suas ações e direitos econômicos bloqueados por ordens judiciais antecipatórias e preliminares, garantindo aproximadamente 920 milhões de euros. Essas medidas foram concedidas em antecipação a uma ação judicial de responsabilidade que será proposta por certas pessoas físicas e jurídicas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A., em 5 de novembro de 2015.

O bloqueio das ações não implica em uma avaliação sobre o mérito dos pedidos a serem feitos na futura demanda judicial. A Vale avaliará os termos dessa ação e apresentará sua defesa, incluindo questões relacionadas à jurisdição dos tribunais holandeses para tratar dessas questões. Além disso, a futura ação judicial parece abordar questões já tratadas no Brasil, seja por meio de processos judiciais ou pelo trabalho extrajudicial de reparação realizado pela Fundação Renova, criada para reparar os danos causados pelo rompimento.

“A Vale reitera seu compromisso em apoiar a reparação integral dos danos causados pelo rompimento e destaca que continua a contribuir financeiramente para a Fundação Renova, conforme estabelecido no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Governança. Até 29 de fevereiro de 2024, foram destinados R$ 36,5 bilhões para ações de reparação e compensação administradas pela Fundação Renova. Deste montante, R$ 14,1 bilhões foram destinados ao pagamento de indenizações e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,8 bilhões para aproximadamente 450 mil pessoas”, declarou, em nota.

Relembre o caso

O caso da barragem do Fundão refere-se ao rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana, Minas Gerais, Brasil. Esta barragem pertencia à Samarco Mineração S.A., uma joint venture entre a Vale S.A. e a BHP Billiton.

O rompimento da barragem do Fundão resultou em uma das maiores tragédias ambientais e humanitárias da história do Brasil. Milhões de metros cúbicos de lama e resíduos tóxicos foram liberados, destruindo comunidades inteiras, poluindo rios, afetando a fauna e flora local e causando a morte de 19 pessoas. Além disso, centenas de pessoas foram desabrigadas e muitas perderam suas fontes de renda devido à destruição de suas propriedades e meios de subsistência.

O desastre teve consequências devastadoras para o meio ambiente, para as comunidades atingidas e para a reputação das empresas envolvidas. Houve uma grande mobilização para ações de resgate, assistência às vítimas, recuperação ambiental e responsabilização das empresas responsáveis pelo desastre.

O caso do rompimento da barragem do Fundão resultou em uma série de processos judiciais, investigações governamentais e acordos de compensação. A Fundação Renova foi criada para gerenciar as ações de reparação e compensação, em colaboração com o governo e as comunidades afetadas. O desastre também gerou debates sobre a segurança das barragens de rejeitos de mineração e a necessidade de maior fiscalização e regulamentação do setor de mineração no Brasil.