Valor dos pedágios podem sofrer alterações em breve

Desde julho de 2021, a lei do Free Flow foi aprovada na Câmara dos Deputados e estabeleceu que os pedágios em vias urbanas e rodovias seriam de livre passagem, sem a cobrança de taxas. O projeto viabiliza que haja a cobrança da tarifa na contagem dos quilômetros rodados de cada veículo, o que iria facilitar melhor fluxo do trânsito.

A medida visa melhorar o fluxo que o trânsito no Brasil recebe diariamente, pois através do passe livre em vias urbanas e nas rodovias, os motoristas não precisariam parar na cobrança tarifária. A cobrança seria realizada de forma automática para cada motorista.

Esse é o projeto que tenta estabelecer uma cobrança de pedágio que seja proporcional à quantidade de quilômetros rodados nessas rodovias, mas ainda não tem prazo para que seja efetuado. Em 2022, o assunto foi motivo de grandes discussões entre os políticos.

Ainda em 2021, quando o Projeto de Lei (PL) foi aprovado, o prazo determinado para a implantação era de 180 dias para que fosse regularizada e definida regras básicas para que a tecnologia fosse implementada. Ainda que tenha sido aprovado há mais de 1 ano, a tecnologia segue sem prazo para receber a nova lei.

Aprovação da nova tecnologia

As últimas movimentações para implementação aconteceram em setembro deste ano, ao disponibilizar uma consulta pública no texto do projeto para que fosse possível sugerir e analisar. As consultas foram feitas no site do Ministério da Infraestrutura.

O próprio Ministério informou ao UOL Carros que somente depois da avaliação pública o tema será encaminhado, avaliado e regulamentado. A avaliação pública estará disponível até a próxima reunião que for realizada com o Contran, mas ainda segue sem prazo para a reunião acontecer.

Para o projeto passar a ser implementado, será necessário que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) possa definir o uso da tecnologia nas rodovias de todo o país.

Quais são os primeiros passos para implementar o projeto?

Antes de o PL chegar à consulta pública, há uma reunião com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a participação das agências e secretarias que fazem parte do Ministério da Infraestrutura.

A primeiras regras que devem ser estabelecidas é que os veículos precisam de um dispositivo para controlar essa passagem, pois a intenção é que isso ocorra de forma automática.

Com os dispositivos implementados nas rodovias, será preciso instalar algumas placas de identificação pelos lugares ordenados, informando ao condutor que os trechos contam com a tecnologia Free Flow.