Vem aí um novo Refis; Sua empresa já está preparada?

O Senado deve votar, no começo do mês de maio, o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um novo Refis – programa de renegociação de dívidas tributárias das empresas. O PL 4.728/2020, de autoria do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem o objetivo de estimular o contribuinte a pagar suas dívidas e facilitar a regularização fiscal.

Em meio ao caos instaurado pela pandemia de Covid-19, empresários de diversos setores viram seus faturamentos despencarem e, consequentemente, encontram-se em dificuldades financeiras por conta do estado de calamidade pública que aterroriza todo o país.

Refis

O Refis traz, neste cenário crítico, um importante fôlego, com a possibilidade de parcelamento de débitos tributários gerados durante a pandemia. De acordo com o projeto, as dívidas poderão ter desconto de até 100% de multas e juros ou serem parceladas em até 180 vezes.

Rodrigo Pacheco defende que, além das dívidas geradas durante a crise instaurada pela pandemia, o Refis inclua também os débitos de períodos anteriores, com a possibilidade de migração de parcelamentos antigos. O PL pretende reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) até o dia 31 de dezembro de 2021.

Panorama

Diante desse panorama, é necessário que as empresas estejam preparadas e organizadas para aderir ao programa. “Além dos débitos, os contribuintes devem estar inteirados quanto a eventuais créditos tributários, prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas, pois essas rubricas podem ser incluídas no programa como uma forma de redução dos tributos”, destaca Elis Marina Matoso, supervisora tributária na AiTAX, empresa especializada em estratégias tributárias e tecnologia.

Neste momento, contar com a assessoria de uma empresa especializada em adesão a parcelamentos instituídos pelo Governo Federal pode fazer uma grande diferença. A análise de todas as vertentes constantes no programa, a atenção aos prazos e o planejamento quanto à opção adequada a aderir podem auxiliar a um melhor aproveitamento do Refis, comenta a especialista da AiTAX.