Vivo conclui migração da telefonia fixa para regime privado

A Vivo (VIVT3) deu um passo definitivo na transformação de seu modelo de prestação de serviços de telefonia fixa. Em fato relevante divulgado dia 11, a operadora informou que celebrou com a Anatel o Termo Único de Autorização para adaptação do contrato de concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), migrando do regime público de concessão para o regime privado de autorização no estado de São Paulo.

“Com a celebração do Termo Único de Autorização foi concluída a última etapa para a efetiva adaptação do regime de Concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), passando a Companhia ao regime privado de Autorização”, afirmou a empresa no comunicado.

A mudança de regime vinha sendo discutida há meses e envolve um acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro de 2023 e, posteriormente, com a Anatel, em dezembro. A migração implica obrigações de investimento de R$ 4,5 bilhões, entre as quais a construção de redes de transporte de fibra óptica em 121 municípios, a manutenção da oferta de telefonia fixa em cidades onde não há concorrência até 2028 e a implantação de redes móveis em 649 localidades ainda não especificadas.

Companhia passa a ter controle sobre ativos

Além dos compromissos de investimento, a Vivo passa a ter controle sobre ativos antes vinculados ao contrato de concessão, como imóveis e equipamentos, ampliando sua autonomia operacional no segmento.

Atualmente, a Vivo conta com 3,83 milhões de assinantes do STFC em regime público — o que representa 68,4% de todos os seus acessos de telefonia fixa. Esses clientes serão migrados para o novo modelo de autorização, que já contabiliza 1,77 milhão de usuários.

A empresa

A Vivo é a marca comercial da Telefônica Brasil, subsidiária do grupo espanhol Telefónica. Presente no país desde 1998, a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, atuando nos segmentos de telefonia móvel, fixa, banda larga e TV por assinatura. A Telefônica Brasil foi formada a partir da aquisição da Telesp e da integração com outras operadoras, incluindo a Vivo original, e passou a adotar essa marca de forma unificada em 2012. Com uma base de milhões de clientes e ampla cobertura nacional, a companhia tem investido fortemente na expansão de redes de fibra e na digitalização de seus serviços, buscando liderar a transformação do setor de telecom no país.