Você cuida de um idoso? Saiba se tem direito a receber por isso

Cuidar de uma pessoa idosa exige tempo, dedicação e um alto grau de responsabilidade. E por trás dessa rotina intensa, surge uma dúvida comum — especialmente entre familiares que assumem esse papel no dia a dia: será que quem cuida de idoso tem direito a um salário?

Embora a resposta possa variar de acordo com cada situação, existem caminhos legais e possibilidades que merecem atenção. Afinal, entender os direitos de quem presta esse tipo de cuidado é essencial para garantir segurança e valorização ao trabalho realizado.

Quando o cuidado com o idoso gera vínculo empregatício

Em muitos casos, o cuidado com idosos é prestado por profissionais contratados de forma habitual — com dias fixos, horários definidos e tarefas regulares. Nessas situações, a atividade se enquadra como uma relação de emprego e, portanto, dá direito a salário e benefícios previstos na legislação trabalhista.

Segundo a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico no Brasil, quem é contratado para cuidar de idosos com frequência e sob subordinação deve ter a carteira assinada. Além disso, passa a ter direito a itens como férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal e vale-transporte, entre outros.

No entanto, quando a atuação ocorre de forma eventual, sem vínculo empregatício, o cuidador pode ser considerado autônomo. Nesse caso, o pagamento não é obrigatório por lei e deve ser combinado previamente entre as partes.

E quando o cuidado é feito por um familiar?

Quando um filho ou parente próximo assume o cuidado de um idoso, sem receber pagamento, a legislação não prevê salário obrigatório nem benefício automático. Apesar disso, existem exceções. Um exemplo ocorre quando o idoso é aposentado por invalidez e precisa de cuidados permanentes — nesse caso, pode haver um adicional de 25% na aposentadoria, destinado a custear parte da assistência.

Além disso, um projeto de lei em tramitação propõe a criação de um auxílio para familiares cuidadores, mas ainda não foi aprovado.

Na prática, mesmo que não haja salário fixo, é fundamental que quem cuida de um idoso conheça seus direitos e entenda as possibilidades legais envolvidas. Seja profissional ou familiar, o cuidador exerce um papel valioso — e merece ter seu trabalho reconhecido, valorizado e profundamente respeitado.