Você pode ser demitido por usar o celular no trabalho? A resposta vai te surpreender

O celular atingiu um nível de presença e distração tão elevado em nossas vidas que, muitas vezes, fazemos uso dele enquanto deveríamos estar atentos a outras questões. Esse é o caso, por exemplo, do trabalho.

Usar o celular durante o trabalho é algo prejudicial e que vai contra as leis trabalhistas? Essa tem sido uma discussão cada vez mais recorrente em negociações e conflitos em diferentes áreas profissionais.

Em greve recente, os funcionários de solo do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, se mobilizaram contra a restrição de uso de celular durante o expediente.

Por exercerem uma função de extrema importância e que exige total atenção, os aeroauxiliares foram submetidos à proibição de uso do celular durante o trabalho. São eles quem fazem, por exemplo, o trabalho de apoio às aeronaves e passageiros e também ao tratamento de carga, bagagens e correio.

Estamos falando de uma função sensível, relacionada à segurança do aeroporto e de todo o sistema de aviação civil. Para se ter ideia, só em 2022, quase 34,5 milhões de passageiros passaram pelo aeroporto de Guarulhos, que é o maior da América do Sul.

A determinação

A proibição de uso do celular partiu da Receita Federal e foi motivada após a detecção de uma série de crimes ocorridos na área de solo, além de várias prisões realizadas.

O episódio central dessa questão foi aquele envolvendo duas mulheres brasileiras que tiveram a etiqueta de bagagem trocada por criminosos infiltrados entre os funcionários. Elas ficaram presas por mais de um mês na Alemanha, após terem sido acusadas de transportar drogas nas malas que não lhes pertenciam.

Os funcionários alegaram, na greve, que não podem ficar sem comunicação durante o dia todo, pois existem questões familiares que precisam ser acompanhadas e levadas em consideração. Fora isso, até então, o uso de celular era permitido e eles alegam que a maioria dos aeroauxiliares é honesta e trabalha corretamente.

Na justiça

Casos envolvendo o uso de celular no expediente já foram parar no Tribunal Superior do Trabalho. Geralmente, o entendimento da justiça tem sido o de chancelar a proibição, quando existe um regulamento interno da empresa ou algo previsto no contrato de trabalho ou na legislação.

Todo esse contexto abre brecha para a conclusão de que o uso irrestrito do celular no ambiente de trabalho prejudica a cadeia produtiva e coloca em risco a segurança de certas atividades, a exemplo da aeroportuária.

Muitos até podem questionar como ficam os direitos trabalhistas nessa questão, mas fato é que eles devem ser exercidos com limitação e razoabilidade, especialmente quando entram em conflito com tópicos sensíveis, como a segurança.

O caso do aeroauxiliares de Guarulhos é um exemplo claro de como o uso de celular e as regras de trabalho podem entrar em conflito. Apesar do argumento de direitos individuais e liberdade pessoal, a autoridade policial e alfandegária entende o contrário e privilegia a segurança operacional.

Independentemente da área profissional, essa questão deve ser analisada sob o prisma da razoabilidade e da proporcionalidade. Só assim será possível chegar a uma conclusão sobre os riscos e prejuízos envolvidos.