Você tem direito à indenização pelo confisco da poupança do Collor? Confira

Na década de 1990, o Brasil passou por uma série de mudanças econômicas e políticas que impactaram a vida de milhões de pessoas. Um dos eventos mais marcantes foi o confisco das poupanças, que ocorreu durante o governo de Fernando Collor de Mello.

Relembre esse triste capítulo da história econômica do país e veja se você, como herdeiro, tem direito a receber algum valor relacionado a esse confisco.

Talvez, haja uma quantia a receber vinda lá da década de 1990 – Imagem: reprodução

O que foi o confisco da poupança?

Em 16 de março de 1990, o governo anunciou o Plano Collor 1, uma medida que tinha como objetivo estabilizar a economia.

A estratégia incluiu o bloqueio dos saldos de contas-correntes e poupanças para valores superiores a 18 mil cruzados novos — que equivalem a cerca de R$ 18 mil atuais.

Esse confisco gerou um profundo descontentamento na população e resultou em inúmeras ações judiciais por parte de pessoas que buscavam reaver seu dinheiro.

Muitos dos cidadãos que tiveram suas economias confiscadas faleceram ao longo dos anos, assim não chegaram a ver a resolução de suas ações judiciais. No entanto, a boa notícia é que esses valores podem ser herdados.

De acordo com a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), os herdeiros, como filhos, irmãos, sobrinhos e primos até o 4º grau, têm direito a receber os valores de ações relacionadas ao confisco.

Se você se depara com a possibilidade de ser um herdeiro, o próximo passo é verificar se existe um processo em tramitação na Justiça Federal referente a tal situação.

Como descobrir se você tem direito a receber?

Para descobrir se você é potencialmente um herdeiro e, portanto, pode receber algum valor do confisco de poupança, siga estas orientações:

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça da sua região. Cada estado possui um sistema específico;

2. Realize a consulta inserindo o nome ou o número do CPF da pessoa falecida na seção de ‘consulta de processos’;

3. Verifique os resultados. Se a consulta for exitosa, você encontrará informações sobre eventuais ações e processos relacionados à pessoa que administrou a conta.

Caso você não tenha sucesso na consulta online, é recomendado ir pessoalmente ao fórum da sua cidade para obter mais informações.

Apesar de em 2018 mais de 270 mil pessoas terem conseguido resolver suas pendências judiciais através do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda há uma quantidade significativa de ações pendentes.

Atualmente, cerca de 400 mil pessoas continuam com processos abertos, sendo 140 mil herdeiros de pessoas que faleceram antes de receber os valores.

Tais processos estão sendo prorrogados e a expectativa é que as negociações sigam até junho de 2025, oferecendo mais uma oportunidade para que os herdeiros possam reivindicar o que é devido.