13° salário: o que o trabalhador precisa saber sobre o abono natalino

Por ser um abono muito requisitado pelos trabalhadores, há alguns assuntos sobre o 13° salário que muitos podem não conhecer. O abono natalino, comumente conhecido como 13° salário, é um direito garantido aos trabalhadores formais. Por isso, separamos algumas informações indispensáveis para esse grupo.

5 regras do 13° que merecem a sua atenção!

1. Empregadores, perante a lei, não são obrigados a repassar o valor do 13° em parcela única. O que está previsto na lei é o seguinte: a primeira parcela deverá ser paga em fevereiro, e a segunda, em novembro, respeitando o prazo que está previsto.
2. Trabalhadores que apresentam mais de 15 faltas que não foram justificadas no mês terão desconto de ½ avos no 13°, o que diz respeito aos dias faltados sem justificativas.
3. O trabalhador pode requisitar que a primeira parcela do 13° seja paga quando entrar de férias. Para isso, precisa solicitar o adiantamento do abono até o primeiro mês do ano da antecipação.
4. Com 15 dias de trabalho, o funcionário da empresa passará a ter direito no recebimento do abono natalino.
5. Trabalhadores dispensados por justa causa perdem total direito ao recebimento do 13°.

Cálculo do abono natalino

Para entender o valor recebido do 13°, será preciso considerar os meses trabalhados dos funcionários. Por isso, os cálculos são realizados da seguinte maneira:

• Basicamente, o valor deverá dividir o salário bruto recebido em 12 vezes. Se a remuneração bruta for de R$ 1.212 mensalmente, a divisão mensal vai resultar no valor de R$ 101.
• Após dividir o salário bruto para cada mês do ano, será preciso multiplicar o valor pela quantidade de meses trabalhados no ano. Ou seja, se o trabalhador esteve ativo nos doze meses e recebe o salário citado acima, o 13° salário será no valor de R$ 1.212.
• Ainda que o cálculo seja básico, será preciso considerar se houve mudança no valor recebido em algum dos meses trabalhados, pois isso vai influenciar diretamente no valor final do cálculo.