14º Salário do INSS é aprovado com valor de 2 salários mínimos

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que prevê o pagamento de um 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta estava parada há dois meses.

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O 14º salário do INSS foi uma alternativa criada para suavizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19 na vida dos segurados da autarquia. Caso seja aprovado, as parcelas do benefício serão pagas em março de 2022 e 2023, sendo limitadas a dois salários mínimos.

Tramitação da medida

Após aprovação na CFT, o texto será apreciado em outra comissão da Câmara, desta vez a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Ainda não há uma data prevista para que o grupo emita um parecer. No entanto, por ter caráter conclusivo e tramitar em regime de prioridade, a proposta não precisa ser votada em plenário após passar pela última comissão.

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Caso seja aprovado na CCJC, o projeto de lei seguirá direto para análise no Senado. A partir daí, se avalizado pelos senadores, o texto que estabelece o 14º salário irá para as mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Neste caso, o mandatário pode rejeitar a proposta total ou parcialmente, porém o Congresso tem a autonomia para derrubar os vetos.

O projeto original 4.367/2020, que trata do 14º salário, tem autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Enquanto passou pelas comissões, a medida sofreu alterações, como a inclusão de pessoas que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente. Até então, o projeto previa o abono apenas para o grupo de aposentados e pensionistas.