14º Salário: INSS pode pagar benefício em 2021, 2022 e 2023

A proposta do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem avançado na Câmara dos Deputados. Após passagem pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o projeto de lei (PL) que trata do tema teve alterações, inclusive em relação ao seu período de pagamento, estendido para 2021, 2022 e 2023.

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Enquanto esteve na CSSF, o Projeto de Lei 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recebeu um substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-RS). A congressista anexou à proposta original o Projeto de Lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propõe o pagamento do 14º salário até 2023.

“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, justificou Morais em seu parecer.

Andamento da proposta

Após parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família, o texto da medida precisa ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Senado Federal. Ao final da sua tramitação, o PL ainda terá de passar por sanção do presidente.

Além de estender o prazo de pagamento, outra mudança feita na Câmara foi a inclusão na lista de beneficiários do abono extra o grupo de segurados do INSS que recebem auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e auxílio-creche. Até então, apenas aposentados e pensionistas faziam parte do rol de assistidos pelo projeto.

A ideia de oferecer um 14º salário aos segurados do INSS surgiu em decorrência da crise sanitária provocada pela Covid-19. Isso porque o governo antecipou o pagamento do 13º salário da categoria como forma de atenuar os impactos da pandemia.

Com isso, apesar de ajudar no orçamento das famílias, o recurso utilizado no final do ano para o pagamento de despesas extraordinárias não estará mais disponível, sendo necessária a implementação de um salário extra para socorrer financeiramente o grupo de segurados.