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Imposto de Renda - IRPF

910 mil declarações estão na malha fina, diz Receita; veja o que fazer

As declarações que estão na malha fina ficaram de fora do último lote regular de restituições pago na quarta-feira, 30.

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irpf 2020

Na última quarta-feira, 30, a Receita Federal informou que 910.996 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) caíram na malha fina. Por conta disso, essas declarações não fazem parte do último lote regular de restituições que pagou 3.199.567 contribuintes. 

Ao entrar na malha fina, as declarações do IRPF ficam retidas para verificação de pendências, além da possível correção dos erros. Portanto, as restituições só são pagas após essas questões terem sido resolvidas. 

Entre os meses de março e setembro, a Receita Federal recebeu 33.288.672 declarações do IR com ano-base 2019. Isso significa que as 910.966 que caíram na malha fina representam um percentual de 2,74% do total de documentações recebidas. 

De acordo com a Receita, há 693.981 declarações com Imposto a Restituir (IAR), representando 76% do total; 192.126 declarações com Imposto a Pagar (IAP), ou seja, 21% do total e 24.889 com saldo zero, sendo 3% do total de contribuintes. As principais razões para a retenção das declarações são:

  • Omissão de rendimentos de titulares e dependentes declarados (46%);
  • Deduções de despesas médicas (26%);
  • Divergências entre o IRPF informado na declaração e em DIRF (21%);
  • Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergências de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar (7%). 

Para saber se a declaração está retida, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal

Quem está aguardando receber restituição deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF, em “Meu Imposto de Renda”, no qual o contribuinte pode verificar se está tudo certo com a declaração ou se existe alguma pendência. 

Segundo a Receita, há três opções para os contribuintes com declaração na malha fina, sendo: 

  1. Corrigir a declaração apresentada, sem nenhuma multa ou penalidade, por meio de uma declaração retificadora, caso haja algum erro no que foi declarado anterior. Essa correção só será possível antes do contribuinte ser intimidado ou notificado.
  2. Esperar comunicado da Receita Federal para apresentar a documentação que explique a pendência.
  3. Apresentar virtualmente todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e os apontados como pendência no extrato da declaração retida. Para apresentar essa documentação, é preciso verificar as orientações do Extrato do Processamento da DIRPF e formalizar um Dossiê Digital de Atendimento para a Malha Fiscal (DDA). 

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Imposto de Renda - IRPF

Bolsonaro quer elevar isenção do Imposto de Renda para R$ 3 mil em 2022

Valor para isenção do IR deve passar a valer em 2022. Presidente havia prometido terminar o mandato isentando todos com renda de até R$ 5 mil.

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Paulo Guedes e Bolsonaro

Nesta quinta-feira, 14, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) alegou querer aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores cuja renda mensal seja de até R$ 3 mil. No entanto, o valor poderá valer a partir do próximo ano. 

A tabela do IR em 2021 não deve ser alterada, por conta da crise econômica impulsionada pela pandemia de Covid-19. 

O presidente alegou que deseja terminar o mandato com isenção de IR para todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil. Porém, ele reconhece ser inviável. 

“Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para 3 mil”, afirmou Bolsonaro, em uma transmissão on-line nas redes sociais. “Não conseguimos levar adiante a mudança da tabela do Imposto de Renda por causa da pandemia”, acrescentou.

Até o momento, são isentos do IR pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98. 

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Imposto de Renda - IRPF

Veja a lista das doenças que garantem isenção do Imposto de Renda 2021

Direito é assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS, por meio do art. 6º da Lei 7.713/88.

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Imposto de Renda 2021

Uma doença pode trazer muito desgaste físico, emocional e financeiro. Isso porque há altas despesas com exames, médicos, medicamentos e outras coisas. Em alguns casos, é preciso até mesmo de outra pessoa ou profissional para auxiliar com atividades básicas. 

E ainda que seja pago o plano de saúde, existem doenças graves que não possuem cobertura de muitas coisas. Isso, além dos gastos já previstos. 

Para auxiliar com isso, algumas enfermidades oferecem isenção no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O direito é garantido aos aposentados ou pensionistas do INSS, sendo assegurados pela Lei 7.713/88 (art. 6º). 

Quais são as doenças que oferecem isenção no IR 2021?

Confira a seguir quais as enfermidades que lhe dão direito a ser isento do tributo federal:

  • portadores de moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

Como solicitar isenção do IR 2021 por doença?

O contribuinte deve procurar o serviço médico oficial da União, estado ou município e solicitar um laudo pericial atestando a doença grave. O documento deve descrever a data em que a enfermidade foi contraída e o prazo de validade, caso a doença possa ser controlada. 

Sob posse da documentação, basta ir até ao INSS comprovar a enfermidade. E se tudo estiver correto, logo após será anexado o dado ao sistema da Receita Federal, alegando que o contribuinte está isento da declaração, em decorrência de doença grave.

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Imposto de Renda - IRPF

MEI será obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021?

Microempreendedores individuais estão isentos de pagamento do IRPJ, mas algumas condições os tributam no IRPF.

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Imposto de Renda - Malha Fina

O Imposto de Renda (IR) é um tributo a ser pago pelos contribuintes para o governo federal. O seu valor dependerá dos rendimentos declarados, sendo que quanto maior a renda proporcional é o imposto devido, assim como também é com o oposto. E isso independe do tipo de atuação, sejam autônomos, empresários e profissionais formais etc.

Existem dois tipos de IR, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O IRPF incide sobre o rendimento de pessoas que apresentem renda igual ou superior a R$ 28.559,70, de acordo com a tabela de 2020 (a tabela de 2021 ainda foi divulgada). No caso do IRPJ, os valores são sobre a renda das empresas e organizações. 

Porém, a Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, estabeleceu que o MEI está isento de tributos federais. Entre eles, estão excluídos o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o IRPJ. Assim, o MEI fica isento da Declaração do IRPJ não do IRPF. Isso quer dizer que caso o empreendedor tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o calendário-base, também de acordo com a tabela de 2020, ele precisa enviar a declaração. 

Além dessa condição, o MEI tem obrigatoriedade de declarar o IRPF nos seguintes casos:

  • Tenha posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
  • Possua receita bruta de atividade rural igual ou acima de R$ 142.798,58;
  • Seja residente no Brasil a partir de qualquer mês do ano e que tenha permanecido até 31 de dezembro de 2020;
  • Detenha rendimentos tributados direto na fonte ou isentos superiores a R$ 40 mil;
  • Dispôs de recebimento de capital ou operações em mercados futuros, alienação de bens, na Bolsa de Valores, entre outros, em qualquer período do ano. 

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