INSS também se torna adepto do trabalho remoto para tentar reduzir filas

O prazo para as perícias médicas por meio remoto foi prorrogado até 30 de junho pelo INSS. O Instituto está realizando testes desde janeiro em algumas entidades parceiras para poder cumprir uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

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O atendimento remoto já é uma realidade em muitas ocasiões para os brasileiros, e o INSS passou a aplicar esta modalidade para tentar reduzir a fila de espera pelos benefícios.

Em entrevista, a advogada presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Adriane Bramante, destaca que o projeto é benéfico para os segurados. “É uma realidade que a gente não tem como voltar atrás e precisa expandir. Há muitas agências no país que não têm peritos, longe do segurado, e que acabam dificultando o acesso”, afirma Bramante.

Já para a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) a medida não parece ser tão eficaz, e sua implementação é considerada antiética.

Hoje, a perícia médica remota é feita em cooperação com pelo menos dez municípios do Brasil: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D’Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA).

Torna-se obrigatória a perícia médica para a avaliação de solicitações dos benefícios do INSS, ou para a prorrogação destes para quem já é beneficiário, tais como:

• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Aposentadoria por invalidez.

O objetivo do procedimento é comprovar a existência de doença incapacitante, limitação funcional ou deficiência do segurado.