Piso para enfermeiros: as votações seguem sendo positivas para o ramo

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que já foi aprovada pelo Senado, determinou que a Lei Federal seja instituída por pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e privado.

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Ao ter inserido na constituição os pisos salariais para estas categorias, a intenção dos senadores é de movo a evitar uma eventual suspensão na justiça do piso aprovado pelo congresso através do projeto de lei 2564/20, alegando o chamado “vicio de iniciativa”, (onde a proposta que foi apresentada por um dos poderes sem que a constituição atribua competência para tal).

“De nada irá adiantar a aprovação do piso salarial para os enfermeiros se, no dia subsequente ele seja suspenso pelos tribunais com o argumento de vicio de iniciativa”, informou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-AM), onde foi a primeira a assinar a PEC. “Seria de grande frustação, principalmente para os funcionários públicos da saúde”, acrescentou ela.

Com sua aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. O texto fixa também a remuneração aproximada de 70% do piso nacional como mínimo para os técnicos em enfermagem. Já para os auxiliares de enfermagem e parteiras o valor será equivalente a 50% do piso.

A admissibilidade da PEC será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se o aval da CCJ for positivo, o texto será encaminhado para a comissão especial, quanto ao mérito e se for aprovado seguirá para o plenário onde necessita de votação em dois turnos.