INSS alterou o regramento da aposentadoria para 2023

Entre os assuntos mais confusos para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria é o mais citado. Isso acontece porque existem muitas regras e detalhes que são de suma importância e devem ser levados em consideração no momento da busca da concessão do benefício.

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Um dos pontos que mais dificultam a situação dos segurados aconteceu em 2019, com a Reforma da Previdência, que trouxe inúmeras alterações entre os benefícios previdenciários pagos pelo INSS, e que ainda irão afetar na concessão para 2023.

Veja quais são as novas regras da aposentadoria para 2023

A Reforma trouxe significativas alterações nos benefícios pagos pelo INSS, como a idade mínima para se aposentar, que passou a ser um requisito obrigatório.

Ademais, é relevante salientar que a maneira como a aposentadoria é calculada também mudou. O cálculo do benefício era de 60% da média dos salários que o empregado recebeu desde o ano de 1994 mais 2% para cada ano trabalhado a mais de contribuição.

Dessa maneira, os homens conseguiam se aposentar com a média integral dos seus salários recebidos após 40 anos de contribuição. Já as mulheres alcançavam com 35 anos de trabalho exercido.

Entretanto, a Reforma Trabalhista acabou determinando algumas alterações relacionadas às três regras de transição. Confira:

• por idade mínima;
• regra por pontos;
• na idade da mulher para ter a aposentadoria por idade.

Regras de transição

Nesse contexto, as três regras de transição irão ser alteradas também em 2023, quando serão feitas novas exigências para que o benefício seja concedido. Veja:

Regra por pontos

Para a regra dos pontos, é imprescindível a soma da idade e do tempo de contribuição, em que a pessoa deverá alcançar a pontuação de:

• 90 pontos para mulheres, sendo necessário ter, ao menos, 30 anos de contribuição;
• 100 pontos para homens, sendo necessário ter, ao menos, 35 anos de contribuição.

Exemplo: Uma mulher que é segurada e possui 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, que somados, totalizam uma pontuação de 90, isto é, a mulher já conseguirá usufruir da regra por pontos.

Idade mínima progressiva

A aposentadoria por idade mínima progressiva, a partir do ano que vem, deverá cumprir os requisitos abaixo:

• Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição;
• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade

Nesse caso, existe uma alteração na idade mínima para as pessoas do gênero feminino se aposentarem. Isso pois a partir de 2023, a mulher deverá contar com 61 anos e seis meses de idade e será necessário:

• Mulher: 62 de idade e 15 anos de contribuição;
• Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.