Senado aprova dedução do valor pago em aluguel até 2027; entenda!

No dia 5 de junho de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado brasileiro, fez a aprovação de um projeto de lei que possibilita a dedução de gastos com o aluguel de imóveis residenciais no imposto de renda durante os próximos cinco anos. Além disso, essa proposta ainda prevê a isenção de cerca de 75% sobre o Imposto de Renda relativo aos proprietários desses determinados imóveis.

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Dessa forma, visto que a matéria obteve um caráter terminativo na comissão, nesta segunda etapa, deve tramitar para a Câmara dos Deputados no caso de nenhum senador contestar o texto e solicitar recurso. Pelo contrário, o projeto deverá, novamente, tramitar pelo plenário do Senado Federal.

Destarte, com a validade prevista até o ano de 2027, a dedução será feita somente para os locatários que consigam comprovar que não possuem nenhum outro imóvel além do que está sendo alugado, efetivamente.

Além disso, de acordo com o relator do projeto Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o valor da pena passaria a ser 150% do imposto devido, caso o locatário não declare, omita ou falsifique o recebimento do aluguel.

Não obstante, de acordo com o autor do projeto, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), essa medida possui o único e pleno objetivo de aliviar os impactos ocasionados pela pandemia da covid-19 na economia brasileira, que afetou diretamente a população.

“A intenção do projeto é isentar o brasileiro que comprove que não tem nenhum outro imóvel e que pague aluguel. A proposta vai deduzir o valor com aluguel da moradia no imposto de renda.

O momento vivido com a pandemia teve impacto sobre a renda das pessoas e esse projeto vai contribuir principalmente com as famílias com mais dificuldades financeiras“, aponta Silveira.