Crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil é aprovado pelo Senado

Foi aprovada à medida que autoriza o empréstimo para beneficiários do programa Auxílio Brasil. A decisão partiu do Senado na última quinta-feira (7), e libera o crédito também para quem recebe o benefício de Prestação Continuada.

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O empréstimo possui o modelo consignado, com isso, o beneficiário pode comprometer até 40% do valor recebido com o crédito. Este percentual também valerá para funcionários celetistas, servidores públicos e militares – que podem estar ativos ou inativos. Porém, nestes casos, 5% será direcionado para amortização de despesas ou saques do cartão consignado.

A Câmara dos deputados já havia aprovado a medida, tornando a aprovação pelos senadores simbólica. O próximo passo é buscar a sanção de Jair Bolsonaro.

O texto também aborda sobre a restituição de valores liberados para alguém já falecido, ou seja, indevidamente, assim como descontos após a morte do beneficiário. Mas a regra não se aplica a beneficiários do Programa Auxílio Brasil.

Se previsto no contrato do empréstimo ou cartão de crédito, o desconto pode até incidir sobre verbas rescisórias. A medida provisória também tira a responsabilidade da união sobre a inadimplência do beneficiário.

Além disso, a margem de crédito consignado para pensionistas aumenta para 45%, sendo 35% para o empréstimo, e 5% para dívidas de cartão de crédito. A mesma margem é aplicada para beneficiários do BPC, pago para idosos em situação de vulnerabilidade.

A estimativa inicial era de que R$ 30 bilhões, que poderiam ser solicitados pelas famílias do Auxílio Brasil, e de R$ 19 bilhões para beneficiários do BPC. Neste momento, Jair Bolsonaro – que busca reeleição em outubro – tenta aliviar os gastos dos brasileiros, devido à alta inflação que vem acometendo o país.