Justiça suspende 180 empresas por prática abusiva; entenda!

No dia 18 de julho de 2022, o Ministério da Justiça decretou a suspensão das atividades de 180 empresas que trabalham com telemarketing, por tempo indeterminado. Em vista disso, caso qualquer uma dessas empresas descumpram a ordem, a multa a ser paga, determinada pelo governo, é de mil reais por dia.

Leia mais: Anatel acaba com a gratuidade da chamada de até 3 segundos

Esse tipo de telemarketing, por sua vez, é compreendido como aquele que faz a oferta de determinados produtos ou serviços que não foram solicitados pelo consumidor, ou seja, não há consentimento.

De acordo com a regra que está em vigor, qualquer consumidor só pode receber chamadas pelo telefone caso tenha manifestado algum interesse prévio acerca do produto oferecido pela empresa.

Além disso, é fundamental deixar claro que grande parte dessas companhias que, sofreram a suspensão das atividades, estão atreladas a bancos e instituições financeiras. Essas empresas, inclusive, acabaram sendo notificadas pelo despacho do DOU. Em suma, a partir de então, as 180 empresas só podem ligar para o consumidor em casos de cobrança ou doações de valores.

Destarte, no mês de junho deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia feito um comunicado relativo ao bloqueio telefônico de algumas companhias que faziam uso de robôs para efetuar mais de 100 mil chamadas por dia.

Nessa ocasião mencionada, o bloqueio perdurou por três meses. Por fim, é importante deixar claro que o decreto da Justiça também baseou-se no grande número de reclamações acerca dessas práticas que estavam ocorrendo.