Anatel acaba com a gratuidade da chamada de até 3 segundos

Na última terça-feira (21), o conselho diretor da Anatel deu a aprovação para que seja realizada mais uma rodada da guilhotina regulatória que busca simplificar a regulamentação do setor de telecomunicações. Foram revogadas 44 resoluções, e entre elas está o fim da gratuidade para ligações de até três segundos.

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Anteriormente, as operadoras só podiam cobrar pelas chamadas que contassem com mais de 3 segundos. Alguns anos atrás, em um período em que era cobrado caro pelos minutos de ligação, as pessoas se valiam dessa regra para conversar por esse prazo, e assim economizar os créditos no celular pré-pago.

Nos dias atuais, a medida não deverá trazer nenhum prejuízo para as pessoas físicas, visto que com o crescimento e expansão dos aplicativos de mensagens instantâneas, as ligações passaram a ser gratuitamente por meio deles.

Emmanoel Campelo foi o autor da proposta, que defende que a medida irá coibir robocalls e telemarketing abusivo. Segundo a Anatel, não é impossível estabelecer uma comunicação com ligações de três segundos.

Inúmeras empresas se aproveitavam da gratuidade dos três segundos para realizar a prova de vida: os robôs faziam ligações para um número e encerravam a chamada logo que a pessoa atendia. Através dessa prática, era criado um banco de dados de pessoas que estavam predispostas a atender ligações de números desconhecidos para que nos próximos dias, os atendentes de telemarketing realizassem a ligação para oferecer os seus serviços e produtos.

Outras medidas da Anatel contra telemarketing abusivo

A cobrança das chamadas de três segundos é apenas uma das medidas que a Anatel está adotando para diminuir o telemarketing abusivo. Em junho, a agência fez a publicação de uma medida cautelar que suspendia o serviço de empresas que originassem mais de 100 mil chamadas diárias com duração menor que três segundos.

A agência considera que as ligações automáticas que são interrompidas de forma automática configuram um mau uso do serviço de telecomunicações. Conforme Campelo defende, aproximadamente 60% do tráfego de ligações é atualmente ocupado pelos robocalls.