Requisitos para receber BPC-LOAS. Entenda as alterações

Foram alterados os requisitos no INSS relativos ao BPC-LOAS, o benefício de um salário mínimo por mês que é destinado às pessoas que possuem deficiência e que comprovem ter baixa renda.

Em vista disso, como trata-se de um benefício assistencial, para passar a ter direito de recebê-lo não é preciso ter feito alguma contribuição para o INSS. Porém, é fundamental deixar claro que esse benefício não dá direito ao 13º salário, além de não deixar pensão por morte em caso de falecimento.

Além disso, é essencial deixar claro que a solicitação desse benefício não é feita de forma presencial, e sim pela internet. Nessa perspectiva, pode utilizar esse benefício pessoas que comprovem algum tipo de deficiência; que for brasileiro nato ou naturalizado, ou que tenha nacionalidade portuguesa.

Além disso, é preciso ter uma renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações que estão disponíveis no Cadastro Único e dos sistemas do INSS.

Desse modo, o Cadastro único, que é administrado pelos CRAS, deve ser atualizado para que não existam irregularidades na hora de solicitar esse benefício, uma vez que qualquer erro no preenchimento de cadastro pode resultar na negação da concessão do benefício.

Por conseguinte, para você fazer a solicitação do benefício é necessário fazer o login no Meu INSS, posteriormente você deve clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”. Depois disso, você deve clicar em “Novo Requerimento”, selecionar o serviço que você deseja e clicar em “Atualizar”. Então, confira os seus dados e clique em Avançar. Depois é só preencher os dados necessários e concluir o pedido.