Aplicativos de transporte terão que mostrar demonstrativos!

Agora, as empresas ditas como Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas (OTTCs) e que atuam no Brasil são: a Uber, 99 e Lady Driver queiram fugir de uma multa de 2.500 reais, restam que adequar-se às novas exigências.

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De fato, agora, essas empresas terão que fornecer os demonstrativos de pagamentos aos passageiros, se isso não ocorrer, será aplicada uma multa no valor supramencionado.

Nesse sentido, é importante destacar que o projeto de lei que está exigindo essa premissa foi aprovado no dia 23 de agosto de 2022, em segunda discussão pela Câmara de Sorocaba.

Desse modo, para ser oficializada efetivamente na legislação municipal, essa matéria precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo. Por conseguinte, cabe destacar que essa iniciativa é de autoria do vereador ítalo Moreira (PSC), onde possui a finalidade de trazer transparência aos usuários desses aplicativos.

Desse modo, de acordo com a proposta que foi feita, todo passageiro que esteja cadastrado nas plataformas deverão receber a discriminação de todos os valores relativos as taxas que foram cobradas nas viagens que forem feitas nos aplicativos.

Em síntese, esse demonstrativo deverá ser enviado pelo próprio aplicativo, depois que a corrida foi encerrada.

Além disso, o comprovante deve mostrar tanto o valor que foi recebido pelo motorista, quanto o valor que foi recebido pela empresa, bem como os impostos e taxas que são aplicadas nos municípios em relação aos serviços.

A proposta, portanto, mostra efetiva no cerne do seu objetivo, no que tange mais transparência nas cobranças das corridas que são feitas por intermédio de aplicativos de mobilidade.