Quais direitos são garantidos em uma demissão por justa causa?

Existem diversos tipos de demissão para os funcionários do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e uma delas é a demissão por justa causa.

Para demissão por justa causa, é preciso que uma falta grave tenha sido cometida pelo funcionário, e essas faltas são determinadas pela CLT.

Ao ser demitido dessa forma, o funcionário perde muitos de seus direitos e acaba saindo prejudicado. Por isso é muito importante cuidar a postura e do comportamento no ambiente de trabalho.

O que é perdido em caso de demissão por justa causa?

Nesse tipo de demissão, o funcionário perde a indenização de 40% em cima do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o 13º salário proporcional, as férias proporcionais, o saque do FGTS e, ainda, o seguro-desemprego.

Mas nem tudo é perdido. O trabalhador ainda tem direito ao salário dos dias trabalhados e às férias vencidas. No mais, ele perde o direito de receber.

Mas o que leva o funcionário a ser demitido por justa causa?

São 14 as situações que podem levar à demissão por justa causa. Fique atento a algumas delas logo abaixo:

• Violar segredo da empresa;
• Apresentar ofensas verbais ou não verbais;
• Promover atos contra a segurança nacional;
• Ter atos de indisciplina ou insubordinação;
• Ter atos de improbidade;
• Abandonar o emprego;
• Praticar de forma constante jogos de azar;
• Apresentar embriaguez habitual ou no ambiente profissional;
• Negligenciar o desempenho na hora de executar suas funções.

Nestes casos, o empregador tem o direito de fazer a demissão do funcionário sem aviso-prévio, levando em conta a gravidade dos casos, além da quebra de confiança da empresa com o funcionário.

O empregado tem chance de recorrer a essa demissão?

Sim! O trabalhador pode recorrer à justiça para tentar mudar a modalidade de demissão, caso não concorde com a justificativa da empresa. Mas, nestes casos, é preciso apresentar provas da inocência.

Quando o funcionário consegue provar que foi um erro da empresa aquele tipo de demissão, ele passa a ter direito às indenizações, aos auxílios e aos valores disponíveis anteriormente.

Do mesmo modo, para comprovar que a demissão teve, de fato, motivos para justa causa, é preciso que a empresa apresente provas que comprovem as ações consideradas faltas graves ou de má-fé.

Além disso, estes atos possuem prazo de validade, então é importante que o RH da empresa não deixe para depois a decisão de demissão. Mas, em casos leves, pode ser que a demissão não seja o melhor caminho, e a empresa pode considerar a aplicação apendas de uma advertência.