Câmara dos Deputados vota proposta 14° salário do INSS; saiba mais!

O início da tramitação, em 2020, da proposta que prevê um 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já havia gerado muitas discussões. Arthur Lira, presidente da Casa, tomou uma decisão que modificou os rumos da aprovação, embora sua trajetória pela Câmara dos Deputados já estivesse em sua fase final.

As decisões, que deveriam ser tomadas nos anos 2020 e 2021, foram postergadas para 2022 e 2023. O texto adianta que o 14° salário do INSS terá equivalência de até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.424 atualmente.

A proposta não contempla os que fazem uso do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ou Renda Mensal Vitalícia. É direito ao abono dos segurados do INSS que estão aposentados, recebem pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Novos rumos

Afinal, o que aconteceu? A votação tomou novos rumos quando o presidente Lira decidiu redistribuir o documento para análise de novas comissões. Ou seja, todo o processo será reavaliado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e dos Direitos da Pessoa Idosa.

O deputado Ricardo Silva comenta o caso, “infelizmente, em seu último trâmite, um ato nada usual do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta e submeteu à análise de comissão especial. Esse gesto, por si, mata qualquer possibilidade de análise neste ano. Mas não desistiremos de lutar pelos aposentados e pensionistas”.

Conclui-se que as chances de um resultado positivo em relação a votação, ainda esse ano, é praticamente inexistente.

Cota única do 13° salário

Somente os segurados que passaram a receber o benefício a partir de maio estarão indicados nessa modalidade. É um grupo específico de aposentados, pensionistas e outros segurados que terão o pagamento do 13° em cota única, confirmou o INSS.

O pagamento é proporcional a quantidade de meses que o cidadão recebeu o benefício. O cálculo pode ser feito a partir do valor total do 13° salário, o dividindo por 12 e por fim, multiplicar o resultado pelo números de meses contabilizados a partir do primeiro pagamento.

Já existe data marcada para o acontecimento dos repasses, a partir de novembro, os segurados podem realizar o saque de acordo com o seu número de benefício, mantendo as datas originais de pagamento. Segue o calendário:

Data para quem recebe um salário mínimo

• Benefício final 1: 24 de novembro;
• Benefício final 2: 25 de novembro;
• Benefício final 3: 28 de novembro;
• Benefício final 4: 29 de novembro;
• Benefício final 5: 30 de novembro;
• Benefício final 6: 01 de dezembro;
• Benefício final 7: 02 de dezembro;
• Benefício final 8: 05 de dezembro;
• Benefício final 9: 06 de dezembro;
• Benefício final 0: 07 de dezembro.

Para quem recebem mais de um salário mínimo

• Benefício final 1 e 6: 01 de dezembro;
• Benefício final 2 e 7: 02 de dezembro;
• Benefício final 3 e 8: 05 de dezembro;
• Benefício final 4 e 9: 06 de dezembro;
• Benefício final 5 e 0: 07 de dezembro.